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Artigo · há 9 anos

O Princípio da função social aplicado na falência e recuperação judicial

RESUMO: O objetivo do presente trabalho é abordar os aspectos do princípio da função social da empresa no âmbito do direito falimentar, insculpido na lei de n. 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005,...

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Artigo · há 9 anos

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Você sabia que o estorno dos valores nas operações de compra e venda feitos a crédito é de responsabilidade da operadora de comércio eletrônico e não do lojista? Esta prática expõe o vendedor a todo...

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